Direito Judiciário


Com o presente currículo assume-se que a formação de Mestres em Direito Judiciário tem por objectivo consolidar o profissional dos conhecimentos obtidos ao nível de licenciatura e aprimora-los, no âmbito do exercício das diferentes actividades reconhecidas pelos qualificadores profissionais dos empregadores, das associações profissionais, dos sindicatos e das ordens profissionais. 

Requisitos de acesso ao curso

Licenciados em Direito com classificação final mínima de 14 valores ou titulares de habilitação equivalente; por decisão de uma Comissão de Prof. Dr. da Universidade, outros candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, embora a classificação da licenciatura seja inferior a 14 valores.

Duração do curso 

O Mestrado em Direito Judiciário tem a duração de dois anos (4 semestres), um ano para a parte escolar e um ano para preparação da dissertação, compreendendo um total de 120 créditos.

 

 

 

 

 

 

 

Findo o curso de Mestrado em Direito Judiciário, o Pós-graduado é capaz de: 

  • Acautelar situações referentes a contencioso civil comum, contencioso do direito civil especial, como contencioso comercial e laboral. De igual modo, espera-se que o profissional esteja munido de aptidões para entender e melhor acautelar litígios do contencioso eleitoral e Administrativo;

 

  • Fazer a subsunção dos ilícitos referentes ao contencioso constitucional, administrativo e, até o contencioso civil nas acções em que o Ministério Publico é convidado a agir; são os casos de defesa no interesse civil a favor do Estado e incapazes do exercício dos seus direitos;

 

  • Entender quer substancia e processualmente o contencioso civil comum, civil especial, neste caso o contencioso laboral e comercial, elaborando articulados de elevada qualidade e rigor científico em termos substancias e processuais. De igual modo, espera-se que o profissional graduado melhor interpretará o contencioso eleitoral e administrativo e faça melhor intervenção em instituições de justiça, em particular em Moçambique, e ao nível internacional, no geral;

 

  • Desempenhar e ou consolidar cientificamente as metodologias de pesquisa em Direito, aprimorando as suas funções de docente universitário em diferentes áreas do saber do Direito. De igual modo, melhor preparado estará para desenvolver as suas actividades de pesquisa e extensão Universitária; e 

 

  • Ter uma visão futurista dos factos, e cautelar diferentes situações que  possam por em causas a sua estabilidade jurídica, evitando contenciosos civis, eleitorais e administrativo.

 

 

 

Findo o curso de Mestrado em Direito Judiciário, o Pós-graduado poderá exercer as funções de: 

  • Magistrado Judicial 
  • Magistrado do Ministério Público 
  • Advogado 
  • Docente 
  • Assessor jurídico
  • Outras atribuições cujo seu exercício implica a presença das competências adquiridas durante o Mestrado em Direito Judiciário. 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em actualização……..